O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que arquivou parte de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades e omissões cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por integrantes da sua gestão durante a pandemia da Covid-19.
Na decisão, que está em segredo de Justiça e à qual a Folha teve acesso a trechos, Gilmar afirma que o arquivamento das investigações não poderia ter sido decidido pela Justiça Federal, mas sim pelo Supremo, já que parte dos alvos tinha foro especial.
São alvos da investigação, além de Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), o ex-número dois da Saúde coronel Elcio Franco, o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fabio Wajngarten e Mayra Pinheiro, a “capitã cloroquina”, ex-secretária do Ministério da Saúde.
A apuração trata de suspeita da prática de crimes como epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas pública, prevaricação e comunicação falsa de crime.
Gilmar determinou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalie se há ou não indícios de crimes nas condutas dos investigados.
A investigação foi aberta a partir das apurações feitas pela CPI da Covid no Senado. A decisão de Gilmar é do último dia 30, da véspera do recesso de julho do Judiciário.
Um dos argumentos do ministro é de que instâncias inferiores não podem decidir se arquivam parcialmente investigações sobre condutas potencialmente criminosas quando há pessoas com foro especial.
Uma procuradora da República, Marcia Brandão Zollinger, havia pedido à Justiça no ano passado o arquivamento parcial do caso porque entendeu que não havia elementos contra Pazuello, Elcio e Mayra. Como é praxe, o pedido do Ministério Público foi aceito.
Ela solicitou, à época, apenas o envio à PGR de investigação sobre Wajngarten “em razão da omissão em informar à população sobre medidas para diminuir as chances de contrair Covid-19 e da campanha institucional de nome ‘O Brasil não pode parar'”.
Folhapress
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