Após reunião de mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário chegaram a um consenso para que as emendas parlamentares respeitem critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
Essa reunião aconteceu depois do STF suspender todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório. Em resumo, as emendas são uma parte do orçamento federal que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.
Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório, mas o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, além da concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
Já em relação a emendas individuais, os participantes da reunião decidiram que vão estabelecer critérios objetivos de impedimento de ordem técnica após diálogo institucional entre o Executivo e o Legislativo. Foi definido um prazo de dez dias para definir essas regras.
Sobre as emendas de bancada, ficou definido que elas devem ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no DF, de acordo com a definição da bancada.
Por fim, ficou definido que as emendas de comissão serão para projetos de interesse nacional ou regional definidos em acordo entre Legislativo e Executivo. As regras sobre os procedimentos desse acordo também devem ser definidas em dez dias.
Reunião entre Poderes
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou membros do Executivo e do Legislativo nesta terça-feira (20/8) para discutir a suspensão das emendas impositivas destinadas a deputados e senadores.
Essa suspensão foi determinada inicialmente pelo ministro Flávio Dino, do STF, e posteriormente referendada pelo plenário da Corte na sexta-feira (16/8).
Participaram da reunião os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
Estiveram presentes também o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Metrópoles
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