Redação Diário Caiçara — A disputa entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Caraguatatuba sobre a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), criada pela Lei Municipal nº 2.815/2025, avança para uma nova etapa. O Ministério Público se manifestou favorável à legalidade da taxa e cobrou a apresentação de estudos técnicos e financeiros sobre os efeitos da revogação.
Mesmo com a manifestação do MP, os vereadores rejeitaram o veto do prefeito Mateus Silva por unanimidade e mantiveram a revogação da taxa.
A primeira votação havia ocorrido no dia 12 de junho. A segunda aconteceu depois dos argumentos do Executivo, da cobrança do MP por estudos e de um período maior de análise pelos vereadores. Ainda assim, a decisão foi mantida.
O MP, que acompanha o caso, já havia sinalizado que considera a taxa legal e determinou que a Câmara apresente documentos que justifiquem técnica e financeiramente a revogação. Ou seja, os vereadores precisarão mostrar de onde virá o dinheiro para manter o serviço de coleta de lixo sem a taxa.
No veto, o prefeito apontou ausência de audiências públicas, falta de cálculo financeiro detalhado e ausência de fonte concreta para substituir a receita da taxa. A Câmara não acatou os argumentos.
Com a revogação mantida, a questão central agora é como o serviço de coleta, transporte e destinação final do lixo será custeado. O serviço é obrigatório por lei e continua independentemente da cobrança. O que muda é de onde vem o dinheiro.
A Câmara terá que apresentar estudos e fontes alternativas de financiamento para cumprir o que o MP exigiu. A Prefeitura, por sua vez, terá que detalhar seus cálculos e explicar melhor o tema à população.
O MP segue acompanhando o caso.
Imagem: CMC
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