A prefeitura de Mongaguá decretou calamidade administrativa e autorizou a quebra da ordem cronológica de pagamentos. As medidas foram publicadas no Diário Oficial na terça-feira (22/7), após auditoria interna apontar grave crise orçamentária, com risco de descontinuidade nos serviços públicos.
O decreto nº 7.877 permite que pagamentos deixem de seguir a ordem habitual e sejam feitos com prioridade para áreas como saúde, educação e segurança pública. “A ideia é pagar primeiro aquilo que é mais importante para o município e para a coletividade”, explicou o procurador-geral Sandro Abreu Ferreira.
Já o decreto nº 7.879 reconhece formalmente calamidade administrativa na esfera das contratações públicas. Com isso, a prefeitura poderá firmar contratos emergenciais enquanto os processos licitatórios regulares estão em andamento — com foco na aquisição de medicamentos, alimentos e outros itens essenciais.
Ferreira reforçou que as exceções seguem a nova Lei de Licitações. “Só faremos contratações emergenciais para os serviços essenciais. O que puder esperar, esperará o processo licitatório”, afirmou. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) foi notificado sobre os decretos na quarta-feira (23).
Essas ações fazem parte do plano da Comissão de Auditoria Interna, instalada no início do mandato da prefeita Cristina Wiazowski, eleita em 8 de junho e diplomada em 10 de julho. O objetivo é reorganizar a gestão municipal sem interromper os atendimentos à população.
Informações e imagem: Costa Norte
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