A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (6/5), um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, que tem sido assolado por fortes chuvas e enchentes.
O texto foi aprovado de forma simbólica.
Na prática, o decreto legislativo permite que o repasse de verbas para o estado seja acelerado. O texto agora vai ao Senado. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi assinado ofício encaminhando o tema ao Senado.
De acordo com o projeto, fica reconhecida a calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.
Durante a leitura do parecer, o relator do texto, deputado Osmar Terra (MDB-RS), acolheu uma sugestão da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que não estava presente na versão enviada pelo governo.
Segundo Adriana, o texto apresentado pelo governo permite que o Executivo não cumpra a meta fiscal de 2024.
Na prática, o dispositivo incluído pelo relator reforça que o governo só poderá extrapolar a meta com as despesas relacionadas ao Rio Grande do Sul.
O ato foi assinado por Lula nesta segunda, durante reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.
CNN Brasil
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