O deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do processo sobre a prisão de Chiquinho Brazão (União-RJ), apresentou relatório favorável à manutenção da detenção dele. Brazão foi apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos supostos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisará o caso nesta terça-feira (26/3). Depois, o afastamento também precisará ser votado pelo plenário da Casa Baixa.
“É possível aferir a movimentação de DOMINGOS, CHIQUINHO e RIVALDO no sentido de criar obstáculos à regular tramitação da elucidação dos fatos que circundam o homicídio de Marielle e Anderson, de modo a sinalizar, de forma cristalina, a perenidade de suas condutas”, argumenta Matos.
A prisão do deputado Chiquinho Brazão (foto em destaque) foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nesta segunda-feira (25/3), os onze ministros da Suprema Corte seguiram o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, caberá à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
Por se tratar de uma matéria urgente, o parecer de Darci pela CCJ poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, em sessão marcada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Antes da sessão, Chiquinho Brazão será notificado.
O quórum é de maioria absoluta, ou seja, 257 deputados. A votação é aberta. Após a decisão da Casa, a presidência da Câmara promulga a resolução durante a sessão.
Metrópoles
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