Redação Diário Caiçara – A Prefeitura de São Sebastião interditou, nesta segunda-feira (3/8), uma casa noturna localizada em Cambury, na Costa Sul do município, por perturbação do sossego público. A ação foi feita pela equipe de Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Secretaria da Fazenda, depois que a prefeitura recebeu várias denúncias sobre o local.
Durante uma fiscalização realizada na madrugada de sábado para domingo (2/8), os fiscais constataram que o estabelecimento emitia som acima do limite permitido pela legislação municipal. A medição, feita com decibelímetro, apontou 67,8 decibéis às 0h43. Por causa disso, foi lavrado um auto de infração e aplicada uma multa de 2.000 Valores de Referência do Município (VRMs), conforme prevê a Lei Municipal 2.506/2017, alterada pela Lei 2.777/2020, e regulamentada pelo Decreto Municipal 8.087/2021, em seus artigos 1º e 2º.
Como o estabelecimento não corrigiu a situação, ele foi interditado nesta segunda-feira, com base no artigo 227 da Lei Municipal 151/1975, o Código de Posturas do Município, por promover perturbação do sossego público.
A Prefeitura de São Sebastião reforça que a fiscalização busca equilibrar o desenvolvimento das atividades econômicas e do turismo com o direito da população ao descanso e à qualidade de vida. O município destaca que reconhece a importância dos estabelecimentos que trabalham dentro da lei e cumpre seu papel de fiscalizar quem desrespeita as normas.
As operações de fiscalização vão continuar em todas as regiões da cidade, principalmente nos períodos de maior movimento, para garantir o cumprimento da legislação e a convivência harmoniosa entre moradores, visitantes e empreendedores.
Imagem: PMSS
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