17/09/2026

Câmara Municipal de Caraguatatuba mantém veto parcial ao projeto do Código Tributário


(Da Redação) A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nessa terça-feira (22/4), a 12ª sessão ordinária. O destaque da ordem do dia foi a análise de veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 01/25, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Complementar Municipal nº 1, de 12 de dezembro de 1997, que trata do Código Tributário Municipal.

O veto parcial se refere a uma emenda apresentada pelo vereador Maurílio Moreira, que propõe mudanças em um trecho da lei que trata do Código Tributário Municipal. Os vereadores mantiveram o veto.

As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba).

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