O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10/4), por 277 a 129 votos, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018. Foram 28 abstenções.
Eram necessários 257 (dos 513) para manter a prisão. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, orientou sua bancada pela revogação da prisão.
A decisão dos parlamentares é uma vitória para a base do governo Lula (PT) e para o STF (Supremo Tribunal Federal), após dias de incerteza sobre qual seria o resultado da votação devido a articulações do centrão pela derrubada da detenção.
Pouco antes de começar a votação no plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários para uma reunião para explicar como se daria o processo. Ficou acordado que somente os partidos orientariam as bancadas, sem tempo de lideranças, e que o painel de votações ficaria aberto por 30 minutos. O governo Lula (PT) havia sinalizado que orientaria a favor da manutenção da prisão.
Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já havia dado aval à manutenção da prisão, por 39 a 25 votos —o resultado mostrou uma divisão entre os partidos do centrão e uma unidade do PL (para rejeitar o pedido de prisão) e de partidos da esquerda (para manter ele preso).
Até poucos minutos antes do início da votação no colegiado havia incerteza, entre parlamentares governistas, se haveria votos suficientes para aprovar o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
Isso porque, nos bastidores, deputados afirmavam que a decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes de mandar prender o parlamentar violou a Constituição, que prevê que deputados só podem ser detidos em flagrante por crime inafiançável. Membros do centrão e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendiam usar o caso para dar um recado ao magistrado.
Folhapress
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