
Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Câmara Municipal de Caraguatatuba manteve, na noite desta terça-feira (17/11), os vetos da Prefeitura a alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Na prática, a decisão mantém fora da lei as mudanças vetadas pelo Executivo. A LDO estabelece as regras e prioridades que orientam a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.
Os vetos envolvem emendas parlamentares, que são propostas de alterações apresentadas pelos vereadores. A Prefeitura questionou a compatibilidade dessas mudanças com o planejamento financeiro do município e as responsabilidades administrativas do Executivo.
A decisão ocorreu durante a 38ª Sessão Ordinária, que também teve a aprovação de seis projetos de decreto legislativo, três moções e 10 requerimentos.
Homenagens e reconhecimentos
Os vereadores aprovaram seis projetos de homenagem a pessoas que contribuíram com Caraguatatuba. Entre os reconhecimentos estão o Título de Mérito Cultural ao Mestre Pedro Caetano e os Títulos de Cidadão Caraguatatubense a Levi Cavalcante da Silva, Adriano Aparecido de Oliveira Morais, Rodrigo Santana Canôas, Leandro dos Santos Manso e João Batista Durval.
Também foram aprovadas três moções de congratulações: às conselheiras tutelares do município, aos profissionais da Escola Estadual Dr. Eduardo Corrêa da Costa Jr., pela realização do Projeto Incluart, e ao Coletivo Forró de Todos, pelos 10 anos de contribuição à cultura local.
Pedidos de informações à Prefeitura
A Câmara aprovou ainda 10 requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre diferentes demandas do município.
Outros três projetos de lei foram apresentados e encaminhados para análise das comissões permanentes.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pelo canal aberto 8.3.
Imagem: CMC





