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22/11/2026

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Câmara de Caraguatatuba mantém vetos da Prefeitura a alterações na lei que orienta o orçamento de 2027

Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Câmara Municipal de Caraguatatuba manteve, na noite desta terça-feira (17/11), os vetos da Prefeitura a alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Na prática, a decisão mantém fora da lei as mudanças vetadas pelo Executivo. A LDO estabelece as regras e prioridades que orientam a elaboração do orçamento municipal para o próximo ano.

Os vetos envolvem emendas parlamentares, que são propostas de alterações apresentadas pelos vereadores. A Prefeitura questionou a compatibilidade dessas mudanças com o planejamento financeiro do município e as responsabilidades administrativas do Executivo.

A decisão ocorreu durante a 38ª Sessão Ordinária, que também teve a aprovação de seis projetos de decreto legislativo, três moções e 10 requerimentos.

Homenagens e reconhecimentos

Os vereadores aprovaram seis projetos de homenagem a pessoas que contribuíram com Caraguatatuba. Entre os reconhecimentos estão o Título de Mérito Cultural ao Mestre Pedro Caetano e os Títulos de Cidadão Caraguatatubense a Levi Cavalcante da Silva, Adriano Aparecido de Oliveira Morais, Rodrigo Santana Canôas, Leandro dos Santos Manso e João Batista Durval.

Também foram aprovadas três moções de congratulações: às conselheiras tutelares do município, aos profissionais da Escola Estadual Dr. Eduardo Corrêa da Costa Jr., pela realização do Projeto Incluart, e ao Coletivo Forró de Todos, pelos 10 anos de contribuição à cultura local.

Pedidos de informações à Prefeitura

A Câmara aprovou ainda 10 requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre diferentes demandas do município.

Outros três projetos de lei foram apresentados e encaminhados para análise das comissões permanentes.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pelo canal aberto 8.3.

Imagem: CMC

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