Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (31/3), às 19h30, a 9ª Sessão Ordinária do ano, com quatro projetos de lei voltados à melhoria de serviços públicos, saúde, proteção animal e inclusão educacional.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, de autoria do Executivo, que propõe a implantação e regulamentação de cemitérios verticais e crematórios no município. A proposta também atualiza a legislação dos serviços funerários, com foco na modernização e ampliação do atendimento diante do crescimento da cidade.
Outro tema em pauta é o Projeto de Lei nº 10/26, do vereador Danster Fernandes, que cria diretrizes para o programa “Selo Empresa Amiga dos Animais”. A iniciativa busca incentivar empresas a adotarem práticas de proteção e bem-estar animal.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 15/26, da vereadora Vilma Teixeira, prevê a criação de jardins terapêuticos em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e na UPA, com o objetivo de oferecer ambientes mais humanizados e contribuir para o bem-estar físico e emocional dos usuários.
Já o Projeto de Lei nº 33/26, do vereador Maurilio Moreira, propõe a capacitação contínua de professores e Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) para o atendimento especializado a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fortalecendo a inclusão na rede municipal.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, além do site oficial e da página da Câmara no Facebook.
Imagens: CMC
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