Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (10/2), a partir das 19h30, a 2ª Sessão Ordinária de 2026, com a análise de três projetos em pauta voltados à segurança, à saúde pública e ao reconhecimento de agentes da segurança municipal.
Entre os principais destaques está o Projeto de Lei nº 03/26, de autoria do vereador Marcelo Lanzellotte Pereira, que propõe a criação do Sistema Municipal de Alerta de Pessoa Desaparecida. A iniciativa tem como objetivo agilizar a divulgação de informações e ampliar as chances de localização de pessoas desaparecidas no município.
De acordo com o projeto, o sistema poderá utilizar os canais oficiais de comunicação da Prefeitura, painéis eletrônicos, redes sociais institucionais e parcerias com entidades públicas e privadas. A proposta prevê respeito à dignidade e à privacidade das pessoas envolvidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com atenção especial a casos que envolvam crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 01/26, de autoria do Poder Executivo, que trata da proibição da venda do cachimbo de água do tipo narguilé a menores de 18 anos. A proposta ainda restringe o uso do equipamento em locais específicos, com o objetivo de proteger a saúde de crianças e adolescentes e reduzir riscos associados ao consumo de substâncias nocivas.
Completando a Ordem do Dia, o Projeto de Resolução nº 01/26, de autoria da vereadora Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá), propõe alteração na Resolução nº 214/2017 para incluir um integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) entre os homenageados com o Título de Policial do Ano.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pela página institucional no Facebook.
Imagem: PMC
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