Redação Diário Caiçara – Em uma votação marcada por sensibilidade social e amplo apoio dos parlamentares, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei “Cuidando de Quem Cuida”, de autoria da vereadora Dra. Gislaine de Oliveira Carvalho (Dra. Lalá).
A proposta institui, no município, um programa pioneiro de atenção, orientação e acolhimento às mães e pais atípicos – responsáveis por crianças com deficiências, síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
O programa, agora transformado em lei, estabelece diretrizes e ações integradas nas áreas da saúde, educação, assistência social e apoio psicossocial, com o propósito de oferecer suporte especializado às famílias que enfrentam a intensa rotina da maternidade e paternidade atípicas. Apoio integral para quem enfrenta jornadas invisíveis.
De acordo com o texto aprovado, o programa oferecerá orientação psicossocial, acompanhamento terapêutico, apoio emocional, rodas de conversa e ações de formação voltadas às necessidades dessas famílias. O objetivo central é fortalecer a saúde mental, ampliar redes de apoio e reduzir os impactos emocionais decorrentes da sobrecarga diária.
Entre as principais diretrizes estabelecidas, destacam-se:
• Melhorar a qualidade de vida das mães e pais atípicos;
• Facilitar o acesso a serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais;
• Promover ações de autocuidado para prevenir ansiedade e depressão;
• Oferecer suporte à rotina de tratamentos e atendimentos das crianças;
• Incentivar debates, oficinas e espaços de troca de experiências;
• Ampliar políticas públicas de acolhimento e inclusão.
“Cuidar de quem cuida é garantir cidadania, saúde e dignidade”
Na justificativa do projeto, a vereadora Dra. Lalá destacou o impacto emocional vivido por mães e pais no momento em que recebem o diagnóstico do filho, além da falta de apoio estrutural, realidade enfrentada pela maioria das famílias.
“A maternidade já é um grande desafio. Quando envolve crianças com necessidades específicas, a jornada é ainda mais intensa e solitária. Muitas mães deixam a profissão, enfrentam sobrecarga e deixam de cuidar da própria saúde. Cuidar de quem cuida é garantir dignidade, acolhimento e cidadania”, afirmou a vereadora.
Ela ressaltou que o programa representa um avanço significativo ao oferecer espaços de escuta, convivência, lazer, apoio emocional e troca de experiências – elementos essenciais para o bem-estar e a estabilidade do núcleo familiar.
Apoio intersetorial e parceria com a sociedade civil
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições, organizações sociais e profissionais especializados, a fim de ampliar o alcance das ações previstas. As iniciativas deverão ser amplamente divulgadas, garantindo participação efetiva e facilitando o acesso das famílias à rede de apoio existente no município.
Marco para as famílias atípicas de Caraguatatuba
Com a aprovação do “Cuidando de Quem Cuida”, Caraguatatuba se junta a um grupo crescente de cidades que reconhecem a necessidade de políticas públicas específicas para mães e pais que dedicam suas vidas ao cuidado integral de filhos com deficiência ou condições raras.
O projeto segue agora para regulamentação e posterior implementação pela Prefeitura Municipal.
Imagem: CMC
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