Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na sessão de terça-feira (24/02), cinco projetos que estavam na pauta da 4ª Sessão Ordinária de 2026. Entre as medidas, está a criação do Diário Oficial Eletrônico próprio do Legislativo.
O Projeto de Resolução nº 02/26 institui o Diário Oficial Eletrônico da Câmara (DOE-CMC). A ferramenta permitirá a publicação digital dos atos oficiais com validade jurídica e certificação eletrônica. Segundo o Legislativo, a mudança garante mais transparência, agilidade e economia aos cofres públicos.
Na mesma sessão, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Resolução nº 03/26, que regulamenta a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara e cria o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). A proposta amplia os mecanismos de acesso às informações públicas.
Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 01/26, que adequa os vencimentos ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública, e o Projeto de Lei Complementar nº 02/26, que atualiza regras do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/26, que concede o Título de Cidadão Caraguatatubense a Ronaldo Natalino de Oliveira. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/26, que trata da possibilidade de criação de órgão próprio de imprensa oficial do Legislativo, passou em primeiro turno.
Durante a sessão, foram votadas quatro moções: aplausos à atleta Helena Ferreira Siqueira pelas conquistas no Jiu-Jitsu; congratulações ao Bloco Preto e Branco pelo desfile no Carnaval 2026; homenagem ao professor de natação João Flávio Alves de Godói (Professor João Baduca); e repúdio à Sabesp por falhas no abastecimento de água no município.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial e pela página da Câmara no Facebook.
Imagens: CMC
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