Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (13/10), às 19h30, a 33ª Sessão Ordinária de 2026. Quatro projetos estão na pauta de votação, com destaque para a proposta que altera a legislação municipal sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
O Projeto de Lei nº 97/2026, enviado pela Prefeitura, propõe mudanças na Lei Municipal nº 2.757/2024, que garante atendimento preferencial a pessoas diagnosticadas com fibromialgia.
A principal alteração trata do uso de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência.
Pela proposta, pessoas com fibromialgia poderão utilizar essas vagas desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação federal e tenham a credencial emitida pelo órgão de trânsito responsável, seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O objetivo é adequar a legislação de Caraguatatuba às regras nacionais e garantir que a utilização das vagas siga os critérios legais.
Homenagens também estão na pauta
Além da proposta sobre fibromialgia, os vereadores vão analisar três projetos de homenagem a pessoas que contribuíram para o desenvolvimento cultural e social da cidade.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026, apresentado pelo vereador Maurilio Moreira, propõe conceder o Título de Mérito Cultural a Wellington José Maria, conhecido como Mano Azul, pelo trabalho desenvolvido nas áreas artística e social.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, pretende homenagear a artesã Leodete Aleixo, natural de Caraguatatuba, que construiu sua trajetória com trabalhos em pintura, bonecas de pano e peças em feltro.
A quarta proposta, apresentada pelo vereador Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega, prevê a concessão do Título de Cidadã Caraguatatubense à advogada e pedagoga Cristiane Freire da Silva, em reconhecimento aos serviços prestados ao município.
Como acompanhar a sessão
A 33ª Sessão Ordinária começa às 19h30 desta terça-feira (13) e poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
A transmissão estará disponível pela TV Câmara no YouTube, pelo site www.caraguatatuba.sp.leg.br e pela página oficial do Legislativo no Facebook.
Os quatro projetos serão analisados pelos vereadores durante a sessão. A inclusão na pauta não significa que as propostas já tenham sido aprovadas.
Imagem: CMC
O Diário Caiçara é produzido por uma equipe capacitada que apura, publica e reproduz diariamente, dezenas de notícias sobre o Litoral Norte Paulista e outros conteúdos de relevância. Seguimos um rígido padrão editorial, com verificação cuidadosa de informações e compromisso permanente com a verdade. Nosso trabalho é pautado pela transparência, responsabilidade e pelo jornalismo sério que garante a credibilidade de tudo o que entregamos ao leitor. Diário Caiçara: em defesa do jornalismo profissional.
