(Da Redação) A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (27/5), a 17ª sessão ordinária do ano, com pautas que tratam diretamente do interesse da população. Entre os temas estão ações de educação ambiental, transparência na gestão pública e cooperação entre municípios da região.
Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Maurilio Moreira de Assis, que autoriza a Prefeitura a utilizar carros de som para campanhas de conscientização sobre os prejuízos do descarte irregular de lixo. A proposta também alerta sobre as penalidades previstas para quem for flagrado jogando entulho ou resíduos em locais inadequados. A ideia é reforçar a educação ambiental e promover mais qualidade de vida nos bairros.
Outro projeto em análise é o PL nº 32/2025, apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior, que propõe a obrigatoriedade de placas informativas em imóveis alugados pelo Poder Público. O objetivo é dar mais transparência ao uso do dinheiro público, permitindo que a população saiba quais imóveis estão locados pela administração municipal e com que finalidade.
Já o Projeto de Lei nº 28/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe a ratificação da alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal Três Rios. A medida busca fortalecer a união entre os municípios consorciados, otimizando o uso de recursos públicos e melhorando os serviços prestados à população da região.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) ou pela página no Facebook. O Legislativo também atualiza suas ações pelo Instagram: @camaracaraguatatuba.
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