Núcleo de Jornalismo | Diário Caiçara — A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, nesta terça-feira (13/10), um projeto de lei que regulamenta o uso de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência por pessoas com fibromialgia. A votação ocorreu durante a 33ª Sessão Ordinária do ano, que também teve a aprovação de outras três propostas.
O Projeto de Lei nº 97/2026, apresentado pela Prefeitura, altera parte da Lei Municipal nº 2.757/2024, que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais previstos na legislação.
Pelas novas regras, pessoas com fibromialgia poderão utilizar vagas reservadas para pessoas com deficiência desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação federal e possuam a credencial emitida pelo órgão de trânsito competente.
A autorização deverá seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida busca adequar a legislação de Caraguatatuba às regras nacionais, sem garantir o uso automático dessas vagas apenas pelo diagnóstico de fibromialgia.
Câmara também aprova três homenagens
Durante a sessão, os vereadores aprovaram três projetos que reconhecem pessoas com atuação nas áreas cultural, social e profissional do município.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026, apresentado pelo vereador Maurilio Moreira, concede o Título de Mérito Cultural a Wellington José Maria, conhecido como Mano Azul.
Ligado ao movimento Hip Hop há mais de 20 anos, Mano Azul desenvolve iniciativas que unem música, cultura e transformação social. Entre seus trabalhos estão a União Hip Hop Litoral Norte, o Dia Municipal do Hip Hop e o evento Caraguá Beats.
Ele também atuou como educador social, trabalhou na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) e coordenou atividades culturais no CIASC Perequê.
Outra homenagem aprovada foi o Título de Mérito Cultural para Leodete Aleixo, por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2026, de autoria da vereadora Vilma Teixeira.
Natural de Caraguatatuba, Leodete tem uma trajetória dedicada ao artesanato, com trabalhos em pintura, feltro e bonecas de pano. Durante 17 anos, participou da tradicional feira de artesanato da cidade.
Atualmente, atua como artista orientadora na Fundacc, onde ensina técnicas de confecção de bonecas de pano costuradas à mão.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2026, apresentado pelo vereador Elizeu Onofre da Silva, conhecido como Ceará da Adega, concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à advogada e pedagoga Cristiane Freire da Silva.
A homenagem reconhece sua atuação na educação, na advocacia e no serviço público. Cristiane também exerceu o cargo de procuradora municipal e realizou atendimentos jurídicos gratuitos para pessoas sem condições financeiras de contratar um advogado.
Interdições da Tamoios também entram em discussão
Durante a sessão, o vereador Maurilio Moreira apresentou uma moção de repúdio ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), em razão das constantes interdições da Rodovia dos Tamoios.
O vereador Aurimar Mansano também apresentou uma moção de congratulação pelo Dia dos Professores, comemorado nesta quinta-feira (15).
Vereadores cobram informações sobre Perequê-Mirim e APAE
Outros assuntos discutidos envolveram serviços públicos e equipamentos municipais.
Entre os requerimentos apresentados estão pedidos de informações sobre a manutenção e regularização dos equipamentos da academia e do parque infantil da Praça Esportiva e de Lazer do Perequê-Mirim.
Os parlamentares também solicitaram esclarecimentos sobre o transporte municipal oferecido aos alunos atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Caraguatatuba.
As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pela página da instituição no Facebook.
Imagem: CMC
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