Redação Diário Caiçara – A Câmara de São Sebastião aprovou, nesta quinta-feira (19/2), dois projetos do Executivo que autorizam operações de crédito de até R$ 110 milhões para investimentos em saúde e infraestrutura. Os recursos vão permitir a construção de novas unidades de saúde, obras de mobilidade, urbanização e equipamentos públicos em diferentes regiões do município.
Os projetos foram votados em regime de urgência especial durante a 3ª Sessão Ordinária do biênio 2025/2026 e receberam parecer favorável das comissões permanentes antes da aprovação unânime em plenário.
O primeiro projeto (PL nº 05/2026) autoriza a contratação de até R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Novo PAC Saúde e do FIS Saúde. O valor será destinado à construção das Unidades de Saúde da Família do Varadouro (R$ 3 milhões) e de Maresias (R$ 7 milhões). A proposta amplia a rede de atenção primária, fortalecendo o atendimento básico e acompanhando o crescimento populacional da cidade.
Já o segundo projeto (PL nº 06/2026) autoriza operação de crédito de até R$ 100 milhões com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado. O financiamento terá prazo de até 10 anos, com carência de até um ano e juros limitados a 11,5% ao ano mais IPCA, seguindo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os recursos serão aplicados em obras estruturantes, como construção de creche e berçário em Maresias, pavimentação em bairros como Camburi, Vila Barreira e Rio das Pedras, urbanização da área descontaminada do Itatinga, reforma e ampliação do Velório Municipal e do Cemitério Central, construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde, requalificação de praças e equipamentos esportivos e implantação de complexo aquático na Enseada.
Além dos projetos, também foram aprovados requerimentos voltados à mobilidade urbana, segurança viária e prevenção de alagamentos.
Com a autorização legislativa, a Prefeitura poderá avançar na contratação dos financiamentos para executar os investimentos, ampliando serviços de saúde e promovendo melhorias estruturais em diferentes regiões da cidade.
Imagem: CMSS
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