Redação Diário Caiçara – Em mais um passo histórico para a preservação e o ordenamento urbano, os vereadores de São Sebastião aprovaram, na noite desta terça-feira (30/9), em 2ª votação, o projeto de lei complementar que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis e apenas 1 contrário, confirmando a ampla aceitação da medida. Na primeira votação, realizada na semana passada, o projeto havia sido aprovado por unanimidade.
O texto, de autoria do prefeito Reinaldinho (Republicanos), prevê a cobrança da taxa por dia de permanência dos veículos na cidade, com limite de até 60 dias. Os valores definidos são: R$ 5,25 para motocicletas; R$ 20 para automóveis; R$ 24,80 para caminhonetes; R$ 64,40 para vans e micro-ônibus; R$ 119,25 para ônibus; e R$ 143,10 para caminhões.
Veículos que permaneçam menos de duas horas no município estarão isentos, assim como os licenciados em São Sebastião e nas cidades vizinhas — Ilhabela, Caraguatatuba, Ubatuba e Bertioga. Também estão livres do pagamento viaturas de serviços públicos, ambulâncias, veículos de segurança e transportes de pessoas com deficiência.
Segundo o prefeito, a taxa é necessária para enfrentar os impactos do intenso fluxo turístico, que afeta diretamente a infraestrutura, a limpeza pública, a gestão de resíduos e os ecossistemas locais. “São Sebastião tem vocação turística e relevância ambiental. A TPA é um instrumento justo para garantir preservação e qualidade de vida para moradores e visitantes”, afirmou Reinaldinho.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
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