Câmara aprova regulamentação do Fundo Social de Caraguá e mais de 20 requerimentos em sessão movimentada

(Da Redação) A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na noite desta terça-feira (03/06), a 18ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta repleta de votações importantes voltadas às necessidades da população.

O destaque da noite foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 22/25, de autoria do Executivo, que regulamenta o Fundo Social de Caraguatatuba. A proposta tem como objetivo aprimorar a gestão dos recursos públicos destinados às ações sociais desenvolvidas no município, garantindo maior eficiência no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Além do projeto do Executivo, os parlamentares aprovaram:

• Projeto de Lei nº 27/25, de autoria do vereador Marcelo Pereira, que denomina Rua Nilza Paixão uma via pública localizada no bairro Massaguaçu;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 17/25, da vereadora Vilma Teixeira, que concede o Título de Cidadã Caraguatatubense à senhora Karla dos Santos Louzano, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local.

A sessão também foi marcada pela aprovação de mais de 20 requerimentos, apresentados pelos vereadores, com solicitações ao Executivo Municipal e a outros órgãos públicos. As demandas abordam temas como saúde, segurança, educação, infraestrutura, limpeza urbana, assistência social, transporte coletivo e valorização de políticas públicas.

O Legislativo ainda realizou a leitura de nove projetos de lei e duas moções de congratulações.

As sessões da Câmara de Caraguatatuba são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo site oficial www.camaracaragua.sp.gov.br e pela página no Facebook. Os munícipes também podem acompanhar os trabalhos legislativos no Instagram oficial: @camaracaraguatatuba.

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Confira os requerimentos aprovados:

Vereadora Gislaine de Oliveira Carvalho

• Requerimento nº 212/25 – Solicita informações sobre a reativação do serviço Pró-Mulher, atualmente desativado por condições de insalubridade no imóvel utilizado.

Vereador Danster Fernandes

• Requerimento nº 213/25 – Questiona o contrato de locação das viaturas da Guarda Civil Municipal, pedindo detalhes sobre valores, vigência, empresa fornecedora e critérios técnicos adotados.
• Requerimentos nº 214 a 219/25 – Cobrando limpeza e zeladoria urbana em áreas com mato alto nos bairros Jaraguazinho, Benfica, Estrela D’Alva, Caputera, Rio do Ouro e Ponte Seca, com foco na segurança e saúde pública.

Vereadora Vera Morais

• Requerimento nº 220/25 – Solicita informações sobre a pavimentação da Rua Yoshizo Shibata, no Perequê-Mirim.
• Requerimento nº 221/25 – Requer estudo de parcerias com a Secretaria de Esportes para implantação de projetos de atividades esportivas no município.

Vereador Aurimar Mansano

• Requerimento nº 222/25 – Pede reforço no patrulhamento nas imediações do Centro Universitário Módulo, no Martim de Sá.
• Requerimento nº 224/25 – Solicita informações sobre operação tapa-buracos no bairro Morro do Algodão.
• Requerimentos nº 225 e 226/25 – Cobram o cumprimento das Leis Municipais nº 2.501/2019 (Educação Financeira nas escolas) e nº 2.186/2014 (Bilhete Único no transporte público).
• Requerimentos nº 227 a 229/25 – Tratam da possibilidade de implantação de uma unidade de Educação Infantil no bairro Golfinho, um CRAS no Morro do Algodão, e da adesão ao Programa Escola Cívico-Militar em Caraguatatuba.

Vereador Maurilio Moreira de Assis

• Requerimento nº 223/25 – Solicita estudo para implantação de área de lazer no cruzamento das ruas Cambacica e Uirapuru, no Jardim Gaivotas.
• Requerimento nº 230/25 – Pede informações sobre a pavimentação da Rua Teresa Albino Chakon, no bairro Golfinho.