Redação Diário Caiçara – A Câmara de Caraguatatuba instaurou, durante a 5ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03/03), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na prestação dos serviços de água e esgoto pela Sabesp no município.
A comissão será presidida pela vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), com relatoria de Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá). Também integram o colegiado Vera Morais, Marcelo Pereira e Maurílio Moreira.
Segundo o requerimento, a CPI vai investigar aumentos considerados expressivos nas contas de água, que em alguns casos teriam chegado a 200%, 300% e até 400%, especialmente após a troca de hidrômetros. Também serão analisadas possíveis falhas na aferição, instalação e metodologia de medição.
O documento cita ainda reclamações sobre demora ou ineficiência no atendimento ao consumidor, execução inadequada de obras de esgotamento sanitário, cortes no fornecimento por cobranças contestadas e eventual descumprimento do contrato de concessão e da legislação.
A comissão terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme o Regimento Interno. Entre as medidas previstas estão requisição de documentos, convocação de representantes da concessionária e realização de diligências.
Na mesma sessão, foi aprovado o reconhecimento formal das comunidades tradicionais de pescadores artesanais e maricultores de Caraguatatuba, por meio do Projeto de Lei nº 92/25, do Executivo. A proposta estabelece regras para o reconhecimento dessas comunidades, garantindo valorização cultural e respaldo para políticas públicas voltadas ao setor.
Também foram aprovados o Projeto de Resolução nº 04/26, que regulamenta a tramitação eletrônica de processos administrativos e legislativos; o Projeto de Lei Complementar nº 03/26, do Executivo; e o Projeto de Lei nº 90/25, que denomina via pública no loteamento Mirante de Caraguatatuba.
Imagens: CMC
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