Redação Diário Caiçara – A Câmara Municipal de Caraguatatuba promove, nos dias 8 e 13 de abril, às 18h, duas audiências públicas para discutir a regulamentação de cemitérios verticais e crematórios no município. A participação da população é aberta.
O debate gira em torno do Projeto de Lei Complementar nº 06/26, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece regras para a implantação e funcionamento desses novos modelos de serviço funerário. A proposta também prevê alterações na Lei Complementar nº 93/22, que trata das concessões e normas do setor.
Entre os pontos centrais está a criação dos chamados cemitérios verticais, estruturas semelhantes a prédios, com andares destinados a sepultamentos, consideradas uma alternativa mais moderna e com menor ocupação de espaço em comparação aos cemitérios tradicionais.
O projeto também regulamenta a atividade de cremação e atualiza regras sobre concessões funerárias, incluindo definição de prazos, obrigações das empresas responsáveis e direitos dos usuários.
Representantes da Prefeitura devem participar das audiências para apresentar detalhes da proposta e esclarecer dúvidas. O espaço também permitirá que moradores, entidades e profissionais contribuam com sugestões antes da votação final na Câmara.
As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, além do site oficial e redes sociais do Legislativo.
Imagem: CMC
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