Redação Diário Caiçara – A Câmara de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira (8/4), às 18h, a primeira audiência pública para discutir a criação de cemitérios verticais e a regulamentação de crematórios no município. A participação é aberta à população.
O encontro aborda o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, encaminhado pelo Executivo, que propõe mudanças na legislação funerária local. Entre os principais pontos está a implantação dos chamados cemitérios verticais, estruturas com vários andares destinadas a sepultamentos, modelo que surge como alternativa para melhor aproveitamento do espaço urbano.
Além disso, a proposta estabelece regras para os serviços de cremação e atualiza a Lei Complementar nº 93/22, que trata das concessões funerárias. O texto define responsabilidades das empresas, prazos de operação e direitos dos usuários.
Representantes da Prefeitura estarão presentes para esclarecer dúvidas e apresentar detalhes técnicos. A audiência também abre espaço para que moradores, entidades e profissionais contribuam com sugestões antes da votação do projeto.
Uma segunda audiência já está marcada para o dia 13 de abril, também às 18h, dando continuidade ao debate.
Os interessados podem acessar o projeto completo no site da Câmara e enviar perguntas previamente. As audiências terão transmissão ao vivo pela TV Câmara no YouTube, além do site oficial e da página no Facebook.
Imagem: CMC
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