Redação Diário Caiçara – Em uma decisão histórica e de forte impacto para toda a cidade, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (14/8), o Projeto de Lei nº 56/25, que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município. A iniciativa é do vereador Aurimar Mansano e recebeu apoio absoluto dos parlamentares.
A nova lei, que atende a um antigo pedido da população, visa proteger pessoas idosas, crianças, animais domésticos e silvestres, além de reduzir o risco de acidentes. O texto aprovado é uma versão ajustada após veto ao projeto anterior, que havia incluído a proibição da comercialização.
Um ponto de destaque foi a emenda da vereadora Dra. Lalá, também aprovada por unanimidade, que destina 50% do valor arrecadado com multas a entidades que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a ONGs de proteção animal.
A sessão extraordinária, aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara e redes sociais, marca um passo importante rumo a uma Caraguatatuba mais segura, humana e inclusiva. Quem descumprir a lei sofrerá penalidades rigorosas.
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